Execução de Prestação Alimentícia. Pedido de penhora em folha de pagamento.

Africano confundido com estelionatário não será indenizado

Estelionatário não será indenizado.

Lula veta artigo da LDO sobre 'restos a pagar'

Negada liberdade a advogado de presos que extorquiam vítimas de dentro da prisão

Senado aprova MP que cria o Fundo de Investimento do FGTS

Vivo S/A deve excluir nome de reclamante do cadastro de inadimplentes

Aberto prazo para declaração do Imposto de Renda

Revista Veja condenada a indenizar Marta Suplicy

Banco condenado a indenizar por recusar cheque supostamente clonado

Ação penal contra cantor por apologia ao crime

Brasil Telecom é condenada por cobrança indevida de ligações internacionais

Garantida aposentadoria a ex-feirante que teve benefício cassado pelo INSS

Água e esgoto atrasados levam Caixa a indenizar dona de imóvel em mais de R$ 120 mil

Trabalho em casa também gera vínculo empregatício

Banco tem de ressarcir cliente por cartão clonado

Juíza edita nova portaria que regulamenta questões ligadas aos menores

TJDFT: Habeas Corpus negado para envolvido em tentativa de homicídio de cliente do Banco do Brasil

Contrato de Serviços de Consultoria

Sentença arbitral tem valia idêntica à judicial no âmbito da Justiça do Trabalho

A Caixa Econômica Federal (CEF) não conseguiu impedir o levantamento de saldo do FGTS por trabalhador demitido sem justa causa cuja rescisão de contrato de trabalho foi feita por juízo arbitral.

Medida Provisória nº 55, de 7 de Julho 2002.

Autoriza condições especiais para o crédito de valores iguais ou inferiores a R$ 100,00, de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, e dá outras providências.